cat-right

Projeto de Lei Nº 375/2016

Projeto de Lei Nº 375/2016

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CRIA NOVA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. A Estrada POM-482 - cujo início parte do lado impar da Arthur Pfuetzenreiter, coordenadas geográficas 26º 48’ 52,72 “S 49º 12’ 02,36” O, distando aproximadamente 1.508 metros da esquina formada pela Rua Arthur Pfuetzenreiter com a Estrada Carlos Timm, com extensão aproximada de 559 metros - passa a denominar-se ESTRADA EDMUNDO SCHUBERT.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover os atos necessários à identificação e sinalização desta Estrada com a nova denominação.

3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pomerode/SC, 31 de maio de 2016.

Autor: Vereador Nelson Fisher

Projeto de Lei Nº 375/2016

JUSTIFICAÇÃO:
O presente Projeto visa que a Estrada POM-482 - cujo início parte do lado impar da Arthur Pfuetzenreiter, coordenadas geográficas 26º 48’ 52,72 “S 49º 12’ 02,36” O, distando aproximadamente 1.508 metros da esquina formada pela Rua Arthur Pfuetzenreiter com a Estrada Carlos Timm, com extensão aproximada de 559 metros - passe a denominar-se ESTRADA EDMUNDO SCHUBERT.

Edmundo Schubert foi casado com Elisa Schubert, nascida Teilacker. Tiveram 4 filhos: Alcido, Gerhard (falecido), Edla e Rosita. Atualmente nesta localidade residem membros da 3ª, 4ª e 5ª geração da família Schubert, sendo que o pai de Edmundo foi um dos primeiros moradores e proprietários de terras desta localidade, tendo como profissão agricultor. Nasceu em 08 de janeiro de 1918 e faleceu em 11 de junho de 1992.

Demonstrada a biografia de Edmundo Schubert, que o qualifica para o recebimento desta homenagem, cabe frisar que a alteração se dá em função desta via pública ainda não ter nome , mas somente a antiga denominação das vias públicas do município em forma de letras e números. Tal fato torna aconselhável a mudança da denominação sendo que pretendemos homenagear um antigo e ilustre morador da localidade.

Ademais, a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por meio do documento em anexo, atesta a viabilidade da mudança de nome da mencionada estrada.

A alteração de vias publicas municipais vem prevista no art. 9º, Inciso XVI da Lei Orgânica.
Sob estes argumentos estou colocando este projeto para apreciação e deliberação do Plenário.
Sala das Sessões, em 31 de Maio de 2016.

Nelson Fischer Marcos Dallmann
Vereador vereador