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Projeto de Lei Nº 378/2016

Projeto de Lei Nº 378/2016

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CRIA NOVA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. A Estrada POM-447 - cujo início parte do lado impar da Rua Alberto Rahn, coordenadas geográficas 26º 43’ 10,06 “S 49º 08’ 00,15” O, distando aproximadamente 1.907 metros da esquina formada pela Rua Alberto Rahn com a Estrada Dr. Wunderwald, com extensão aproximada de 1.934 metros - passa a denominar-se ESTRADA ALFREDO MUELLER.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover os atos necessários à identificação e sinalização desta Estrada com a nova denominação.

3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pomerode/SC, 07 de junho de 2016.

Autores: Vereadores Nelson Fisher e Marcos Dallmann

Projeto de Lei Nº 378/2016

JUSTIFICAÇÃO:
O presente Projeto visa que a Estrada POM-447 - cujo início parte do lado impar da Rua Alberto Rahn, coordenadas geográficas 26º 43’ 10,06 “S 49º 08’ 00,15” O, distando aproximadamente 1.907 metros da esquina formada pela Rua Alberto Rahn com a Estrada Dr. Wunderwald, com extensão aproximada de 1.934 metros - passe a denominar-se ESTRADA ALFREDO MUELLER.

Alfredo Mueller, nascido em 10/01/1921, era agricultor, morador e proprietário de terras da localidade, objeto do presente projeto de lei. Casado com Isolda Mueller, nascida Hafenstein, e pai de: Elmo, Valdir, Sido e Celso. Veio a falecer em 25/07/1.991.

Demonstrada a biografia de Alfredo Mueller, que o qualifica para o recebimento desta homenagem, cabe frisar que a alteração se dá em função desta via pública ainda não ter nome, mas somente a antiga nominação das vias públicas do municípios em form de letras e números. Tal fato torna aconselhável a nominação desta Estrada Municipal.

Ademais, a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por meio do documento em anexo, atesta a viabilidade da mudança de nome da mencionada estrada.

A alteração de vias publicas municipais, vem prevista no art. 9º, Inciso XVI da Lei Orgânica.

Sob estes argumentos estamos colocando este projeto para apreciação e deliberação do Plenário.

Sala das Sessões, em 07 de Junho de 2016.

Nelson Fischer Marcos Dallmann
Vereador Vereador