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Projeto de Lei Nº 379/2016

Projeto de Lei Nº 379/2016

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CRIA NOVA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. A Estrada R.M. 51 - cujo início parte do lado par da Rua Alberto Rahn, coordenadas geográficas 26º 43’ 35,49 “S 49º 07’ 06,34” O, distando aproximadamente 1.988 metros da esquina formada pela Rua Alberto Rahn com a Estrada Alex Glatz, com extensão aproximada de 1.112 metros - passa a denominar-se ESTRADA GUSTAVO HASS.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover os atos necessários à identificação e sinalização desta Estrada com a nova denominação.

3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pomerode/SC, 16 de junho de 2016.

Autores: Vereadores Nelson Fischer e Norberto Zilz

Projeto de Lei Nº 379/2016

JUSTIFICAÇÃO:
O presente Projeto visa que a Estrada R.M. 51 - cujo início parte do lado par da Rua Alberto Rahn, coordenadas geográficas 26º 43’ 35,49 “S 49º 07’ 06,34” O, distando aproximadamente 1.988 metros da esquina formada pela Rua Alberto Rahn com a Estrada Alex Glatz, com extensão aproximada de 1.112 metros - passe a denominar-se ESTRADA GUSTAVO HASS.

Gustavo Hass, nascido em 01/01/1881, veio a falecer em 25/12/1968. Era proprietário e morador nas terras onde está inserida a via pública, objeto do presente Projeto de Lei.

Demonstrada a biografia de Gustavo Hass, que o qualifica para o recebimento desta homenagem, cabe frisar que a alteração se dá em função desta via pública ainda não ter nome, mas somente a antiga denominação das vias públicas do município em forma de letras e números. Tal fato torna aconselhável a nominação desta Estrada Municipal.

Ademais, a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por meio do documento em anexo, atesta a viabilidade da mudança de nome da mencionada estrada.

A alteração de vias publicas municipais vem prevista no art. 9º, Inciso XVI da Lei Orgânica.

Sob estes argumentos estamos colocando este projeto para apreciação e deliberação do Plenário.

Sala das Sessões, em 16 de Junho de 2016.

Nelson Fischer Norberto Zilz
Vereador Vereador