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Requerimento Nº 38/2014... Requerimento Nº 38/2014 Assunto: PROJETOS DE TRATAMENTO DO ESGOTO. Motivação: No últimos dias a imprensa regional vem divulgado que em Blumenau está sendo concluída mais uma etapa da implantação do projeto de implantação da rede de coleta e tratamento do esgoto, estando a implantação a cargo da empresa Odebrecht Ambiental, que antes se denominava Foz do Brasil. A execução é acompanhada pela agência reguladora,...
Requerimento Nº 72/2013... Requerimento Nº 72/2013 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal Assunto: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE SAIBREIRAS Justificativa: Como é sabido, a Administração Municipal mantém contratos de extração de rachão e de saibro, também conhecido por macadame, com diversos proprietários de imóveis no Município, nos quais se localizam as minas, que recebem um valor mensal, que não representa o preço de mercado,...
Requerimento Nº 70/2013(REJEITADO)... Requerimento Nº 70/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Assunto: Informações sobre multas aplicadas em Pomerode no período de 2010 a 2012. Justificativa: Através da resposta ao Requerimento n. 61/2013 o Executivo Municipal informou através do ofício 350/2013/GAB que nos registros da Administração Pública não constam dados sobre os condutores e veículos e locais de multas aplicadas pelos...
Requerimento Nº 69/2013( REJEITADO)... Requerimento Nº 69/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Assunto: Informações à Kopp Tecnologia sobre multas aplicadas em Pomerode no período de 2009 a 2012. ( Rua Ernesto Wild, 2.200 – Vera Cruz – RS – Cep 96.880-000). Justificativa Através da resposta ao Requerimento n° 61/2013 o Executivo Municipal informou através do oficio 350/2013/GAB que nos registros da Administração Pública-...
Requerimento Nº 72/2013... Requerimento Nº 72/2013 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal Assunto: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE SAIBREIRAS Justificativa: Como é sabido, a Administração Municipal mantém contratos de extração de rachão e de saibro, também conhecido por macadame, com diversos proprietários de imóveis no Município, nos quais se localizam as minas, que recebem um valor mensal, que não representa o preço de mercado,...
Requerimento Nº 70/2013... Requerimento Nº 70/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Assunto: Informações sobre multas aplicadas em Pomerode no período de 2009 a 2012. Justificativa: Através da resposta ao Requerimento n° 61/2013 o Executivo Municipal informou através do ofício 350/2013/GAB que nos registros da Administração Pública não constam dados sobre os condutores e veículos e locais de multas aplicadas...
Requerimento Nº 69/2013... Requerimento Nº 69/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Assunto: Informações à Kopp Tecnologia sobre multas aplicadas em Pomerode no período de 2009 a 2012. ( Rua Ernesto Wild, 2.200 – Vera Cruz – RS – Cep 96.880-000). Justificativa Através da resposta ao Requerimento n° 61/2013 o Executivo Municipal informou através do oficio 350/2013/GAB que nos registros da Administração...
Requerimento Nº 61/2013 Aprovado por unanimidade.... Requerimento Nº 61/2013 Assunto :  Multas aplicadas no período de 2009 a 2012. Justificativa: Através da Lei Complementar 167/2009 foi criada a Gerência de Trânsito, integrada a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, que tem o objetivo de gerenciar o trânsito no Município, o que envolve os controles de velocidade e autuações por instrumentos eletrônicos. Tendo em vista as muitas reclamações ocorridas...
Requerimento... Requerimento Nº 53/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Assunto: CUMPRIMENTO DA LEI 1.835/2005: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO, SANITÁRIOS PÚBLICOS E CADEIRAS PARA OS CLIENTES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE POMERODE. Motivação: Através da Lei Municipal 1.835 de 14 de setembro de 2005, tornou-se obrigatório a instalação de bebedouro, sanitários masculino e feminino...
Requerimento Nº 50/2013... Requerimento Nº 50/2013 Assunto :  IPTU Verde Justificativa: A Administração Municipal editou a Portaria n°16.450 que nomeou uma comissão composta por cinco membros para elaborar uma revisão do Código Tributário Municipal. Este Código regula todas as possibilidades relativas aos tributos municipais, dentre eles o Imposto Territorial e Predial Urbano, mais conhecido como IPTU que incide sobre os terrenos e edificações...
Requerimento Nº 11/2013... Assunto:  Relação dos Imóveis municipais APROVADO POR UNANIMIDADE Justificativa: O Município é proprietário de diversos imóveis situados em diversos bairros, que são desconhecidos desta Câmara, e muitos deles certamente não estão sendo aproveitados por alguma razão. Por entender que esta informação é de grande valia e importância para os vereadores, entendo ser oportuno requer ao Executivo Municipal que...
Requerimento Nº 10/2013(semáforo moderno)... Assunto: Substituição dos semáforos convencionais por semáforos com mudança gradual de sinal APROVADO POR MAIORIA( VOTO CONTRÁRIO  VEREADOR AMARILDO  E RAFAEL) Justificativa: O sistema de sinalização eletrônica nos cruzamentos de Pomerode atualmente é feito por semáforos convencionais, os quais são verdadeiras armadilhas, causando acidentes e gerando multas injustas, uma vez que o motorista não sabe precisar...
Requerimento Nº 2/2013... Assunto: Circulação de ônibus intermunicipais em Blumenau Justificativa: Em meados do ano passado, a Administração Municipal de Blumenau definiu que os ônibus de linhas intermunicipais não mais poderiam circular pela região central de Blumenau, em razão do que todos os provenientes da região norte - Pomerode, Indaial, Timbó, Rio dos Cedros e cidades adjacentes - teriam seu ponto final e inicial no Terminal...
Requerimento Nº 9/2012... Assunto: informações sobre pavimentação de vias públicas e reurbanização Justificativa: Ao longo da atual administração foram pavimentadas diversas vias públicas em nosso Município, algumas com asfalto outras com lajotas e assemelhados, porém a Câmara Municipal não possui um relatório atualizado dessas obras. Como estas informações são de grande valia, estamos propondo ao Plenário que elas sejam solicitadas...
Requerimento Nº 8/2012... Assunto: qualificação do item licitações no portal do município Justificativa: Na página de internet do Municipio, no link “LICITAÇÕES”, consta apenas a orientação para a instalação do programa LICITA, que se destina aos que pretendem fazer cotação de itens integrantes de processo licitatório. No mais o site é totalmente omisso, não trazendo qualquer informação mais detalhada sobre as demais informações...
Requerimento Nº 2/2012... Os vereadores, signatários do presente, considerando a importância do tema abaixo, vêm através do presente propor ao Plenário desta Casa que seja remetido ofício ao Prefeito Municipal para que envie a este Parlamento informações acerca dos encaminhamentos para a nomeação e provimento e efetivo exercício dos cargos de Fiscal de Tributos e de Posturas, criados respectivamente pelas Leis Complementares 183/2009...
Requerimento Nº 1/2012... Através da Lei Municipal n° 1982/2007, de 15 de junho de 2007, ficaram definidos os limites de velocidade nas ruas públicas do Município de Pomerode nos seguintes parâmetros: Art. 1° - A velocidade máxima permitida nas vias arteriais, principais e coletoras situadas no perímetro urbano do município e sob sua jurisdição fica em 60 Km/h e nas vias locais em 40 Km/h. Art. 2° - Num raio de 200 metros anteriores...
Requerimento Nº 37/2011... Assunto: INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS/REEMBOLSO PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E NO CORRENTE Justificativa: O Jornal de Santa Catarina publicou na edição do último dia 21, na página 5, uma reportagem sobre o valor gasto pelos municípios catarinenses com despesas de viagens e diárias, no ano passado, na qual Pomerode não figurou porque, segundo nota explicativa, o valor não foi informado...
Requerimento nº 27/2011... Autor: Vereador Nelson Fischer Situação:Proposição Aprovada Justificativa: A Administração Municipal no ano de 2010 adquiriu uma PLAINA NIVELADORA no valor de R$ 34.990,00, conforme publicou no último informativo no caderno de Prestação de Contas de 2010. Quando da demonstração do seu funcionamento e utilidade que antecedeu a aquisição, numa propriedade da Rua Progresso, o teste demonstrou ser um equipamento...
Requerimento nº 25/2011... Autores:Vereadores Nelson Fischer, Antenor Zimermann , Ivan Aparecido Falk , Maurício Wisnieswski Assunto: Informações sobre a fiscalização da lei de identificação das empresas a serviço da Municipalidade Através da Lei Municipal número 1671/2002 foi instituída a obrigatoriedade de identificação por parte das empresas que prestam serviços ao Município, quer de construção civil ou infraestrutura, inclusive...
Requerimento Nº 24/2011... Assunto: informações sobre a Casa do Produtor Rural Justificativa: A Administração Municipal está anunciando, através do seu último jornal informativo de ações e obras realizadas, que no ano passado concluiu a reforma do prédio situado na Rua Presidente Costa e Silva, em frente à Praça Erwin Zastrow, que alugou e no qual pretende instalar a Casa do Produtor Rural. O que causa estranheza é o fato de o imóvel...
Requerimento Nº 6/2011... Assunto: Priorizar legislação regulamentando as permissões do serviço de guincho e estadia Justificativa: Em razão da cobrança de preços abusivos e extorsivos praticados pelo permissionário dos serviços de guincho e estadia de veículos de Pomerode, que não respeitam os valores fixados no Decreto 2196/2006, foi constatado que o Município ainda não possui uma lei específica regulamentando as permissões de...
Requerimento Nº 35/2010... Assunto: Esclarecimentos sobre o Suplemento Prefeitura em Ação,publicado no Jornal de Pomerode Justificativa: Em 15 de setembro, a Administração Municipal iniciou as obras relativas ao projeto de macro e microdrenagem, pavimentação, proteção e recuperação das margens de rios e ribeirões, o que está sendo amplamente divulgado na imprensa local. O Jornal de Pomerode, edição do dia 15 de outubro, traz na...
Requerimento Nº 34/2010... Assunto: Informações sobre Kinderfest Justificativa: No período de 9 a 12 de outubro, a Administração Municipal realizou o evento denominado Kinderfest, destinado ao público infantil, que teve uma programação dirigida às crianças, com atividades realizadas no Parque de Eventos. Entendo que o Poder Público deve promover e estimular atividades recreativas para a população e ao mesmo tempo divulgar a cidade...
Requerimento Nº 63/2009... Assunto: Informações sobre pavimentação das ruas Ribeirão Herdt e Mato Grosso Justificação:   Tenho recebido diversas manifestações de insatisfação de moradores de Ribeirão Herdt e da rua Mato Grosso, em relação a demora até aqui não esclarecida do início das obras de pavimentação, que foram prometidas ainda na gestão passada, sob a alegação da existência de recursos, mas até agora foi feita...
Requerimento Nº 47/2009... Assunto: Identificação e oficialização dos bairros Justificação:  O município de Pomerode está dividido territorialmente em diversos bairros, porém não existe uma lei que os demarcou e oficializou, fixando seus limites e extensão, o que é indispensável, inclusive para o planejamento urbano e a própria implementação dos objetivos fixados pelas leis que compõem o Plano Diretor.   Por esta razão entendo...
Requerimento Nº 46/2009... Assunto: Exigência de cumprimento dos termos de compromisso Justificação:  Nas últimas décadas foi oficializada a denominação de muitas vias públicas de forma condicionada, tendo cada um dos interessados assumido oficialmente o compromisso pela implantação das obras de infraestrutura faltantes, e em alguns situações inclusive a doação das áreas de terras necessárias para completar os gabaritos e mesmo...
Requerimento Nº 37/2009... Assunto: Prestação de contas Justificação: Como Pomerode tombou dezenas de imóveis em razão do seu valor histórico e cultural, ao longo dos últimos anos foram recebidos recursos do governo federal através do Iphan para recuperação de alguns deles, em razão de projetos especialmente criados para esta finalidade. A finalidade desta proposição é a de solicitar ao Executivo Municipal através da Gerência de...
Requerimento Nº 29/2009... Assunto: Revisão da contratação de profissionais da Prefeitura Municipal de Pomerode em regime de ACTs. Justificação: 1. Pela sigla ACT se compreende a contratação de profissionais pela Administração Pública, sob o regime da CLT, por prazo determinado improrrogável, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante realização de processo seletivo, com possibilidade de dispensa...
Requerimento Nº 27/2009... Assunto: Pedido de informações sobre ocupantes dos cargos comissionados ou (gratificados) e a respectiva função e a relação dos funcionários concursados e respectiva função de origem e se ocupam função comissionada (ou será gratificada) qual a função. Justificação: De acordo com a legislação municipal em vigor, existem duas possibilidades de preenchimento de cargos: por concurso público para as funções...
Requerimento Nº 24/2009... Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE DOAÇÕES E DONATIVOS. Justificação: Em razão dos prejuízos causados pelos desastres climáticos ocorridos no final do ano passado, que vitimaram dezenas de famílias em nosso Município, ocorreu um movimento de solidariedade sem precedentes, tendo ocorrido doações de todos os tipos de bens, alimentos, e até de dinheiro, que foram destinados à Defesa Civil para futura destinação. No...
Requerimento Nº 22/2009... Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE OS JOGOS ABERTOS. Justificação: A edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina de 2008, cuja realização foi assumida pelos Municípios de  Rio dos Cedros, Timbó, Indaial e Pomerode, foram cancelados na sua fase inicial, em virtude da catástrofe que atingiu o Vale do Itajaí, especialmente no mês de novembro. Este evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria...
Requerimento Nº 21/2009... Assunto: Moradias destruídas parcial ou totalmente em Pomerode. Justificação: Em razão das chuvas e deslizamentos ocorridos no final do ano passado, diversas propriedades localizadas no Município foram afetadas, inclusive com a destruição parcial e total de residências e benfeitorias. Segundo foi informado a Defesa Civil atendeu e tomou conhecimento de cada situação, tendo feito um levantamento detalhado a título...
Requerimento Nº 20/2009... Assunto: Concessão de regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 2057/09 que denomina com o nome de Raul Lümke a ponto localizada sobre o Ribeirão Testo Alto. Justificação: A ponte que ora se pretende denominar com nome de Raul Lümke, que foi vereador desta casa tem sua inauguração prevista para o próximo domingo, 08 de Março, razão porque, requerem seja o mesmo inserido na Ordem do Dia da sessão...
Requerimento Nº 19/2009... Assunto: Discriminação da frota de veículos adquiridos através de financiamento e situação atual dos respectivos saldos devedores e do número de parcelas vincendas. Justificação: Segundo foi noticiado pela Administração passada, nos últimos anos foram adquiridos diversos veículos e equipamentos rodoviários para qualificação da frota do Município, através de financiamentos especiais junto aos bancos públicos...
Requerimento Nº 16/2009... Assunto: ÁREAS INUNDÁVEIS JUNTO E PRÓXIMAS DAS MARGENS. Justificação: Ao longo do Rio do Testo existem diversas áreas junto ou próximas das margens,  onde não ocorriam problemas de  inundação até algum tempo, mas nos últimos anos isso vem ocorrendo e ainda, se agravando sempre com mais intensidade. O maior causador sem dúvida é a interferência do homem, que na busca de levar vantagem, vem degradando o...
Requerimento Nº 9/2009... Destinatário: Todos os Deputados Federais e Senadores que integram a Bancada Parlamentar Catarinense e ao Ministro da Previdência Social e do Trabalho e Renda. Assunto: Restaurar o direito de reajuste das aposentadorias no mesmo percentual do aumento do salário mínimo. Justificação: No sentido de manter as contas da Previdência Social  equilibradas o Governo Federal no Governo Collor, criou uma solução mágica,...
Requerimento Nº 7/2009... Assunto: SISTEMA VIÁRIO COM CALÇADAS E SANEAMENTO BÁSICO. Justificação: Com a continuidade da implantação do sistema de tratamento de esgoto de Pomerode que engloba obras de infraestrutura nas vias públicas para implantação da rede condutora, se faz necessário uma ponderação sobre a necessidade de se planejar previamente a sua execução de modo a que isso ocorra antes de se iniciar a etapa da pavimentação...
Requerimento Nº 6/2009... Assunto: Informações sobre a liberação do FGTS. Justificação: Os vereadores signatários do presente, considerando a importância do tema abaixo, vêm através do presente propor ao Plenário desta Casa, que seja remetido ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que preste informações sobre a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS aos trabalhadores de nossa cidade, consoante o Decreto Presidencial...
Requerimento Nº 5/2009... Assunto: Apuração da real situação quanto a possíveis novos riscos no Morro da Turquia. Justificação: Os moradores do Morro da Turquia que foi duramente atingido pelos deslizamentos ocorridos no final do ano passado, continuam preocupados pela falta de informações a respeito da real situação da solidez do local e da possibilidade ou não de novos deslizamentos, o que vem causando ansiedade e medo a todos. Em...
Requerimento Nº 4/2009... Assunto: SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS CONVENCIONAIS POR SEMÁFOROS COM MUDANÇA GRADUAL DE SINAL. Justificação: O sistema de sinalização eletrônica nos cruzamentos de Pomerode atualmente é feito por semáforos convencionais os quais são verdadeiras armadilhas, causando acidentes e gerando multas injustas, uma vez que o motorista não sabe precisar de forma razoável, quando o sinal irá mudar e qual o tempo em...